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Condeições gerais do serviço

  1. Objeto
  2. Contratação do serviço
  3. Serviços que podem ser contratados
  4. Funcionamento do Serviço
  5. Responsabilidade do Cliente
  6. Proteção de dados, comunicações comerciais e uso de cookies
  7. Limitação de responsabilidade
  8. Direitos de propriedade intelectual e industrial
  9. Duração e rescisão
  10. Transferência de direitos e obrigações
  11. Regime jurídico
  12. Dados da empresa do Grupo Mecalux contratada

1. Objeto

O presente documento regula as Condições do Serviço de inclusão de informações no Diretório Industrial Logismarket, doravante denominado Serviço, entre a parte contratante do serviço, doravante denominada Cliente, e a Mecalux do Brasil Sistemas de Armazenagem Ltda. doravante denominada Mecalux.

Estas Condições regulam:

  • A inclusão de informações do cliente e seus produtos e/ou serviços no diretório industrial de propriedade da Mecalux, acessível através de www.logismarket.ind.br (doravante denominado: Portal).
  • O acesso e uso do Portal por parte do Cliente.

As presentes Condições estarão disponíveis em português e serão encaminhados por e-mail pela Mecalux ao Cliente comunicando a confirmação do Serviço contratado.

As Condições Gerais do Serviço pertinentes à contratação do Serviço, que deverão ser aceitos pelo Cliente no momento da contratação.

Somente estarão disponíveis no Portal as Condições Gerais do Serviço que estão em vigor. A Mecalux reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar estas Condições Gerais.

2. Contratação do serviço

Para efeitos do presente documento, o termo Contrato inclui as presentes Condições Gerais do Serviço, bem como as Condições Particulares.

As Condições Particulares do Serviço correspondem às características do Serviço, o respectivo preço, a forma e as condições de pagamento que o Cliente escolhe durante o processo eletrônico de contratação realizado no Portal ou indicado no Formulário de Pedido que o Cliente aceite.

Ao contratar o Serviço, o Cliente poderá incluir seus produtos e/ou serviços com imagens, vídeos, áudios, arquivos em PDF e preços no Portal. As diversas referências que podem compreender um produto ou serviço são consideradas como variações destes. A lista de produtos ou serviços será elaborada de acordo com as informações fornecidas pelo Cliente, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Cliente declara que está totalmente ciente sobre o conteúdo do Serviço prestado contratado. Ao fazer o Pedido, o Cliente concorda e fica vinculado aos termos do presente Contrato. Se o contratante aceitar estes termos em nome de outra pessoa ou empresa ou pessoa jurídica, declara e garante que tem plena autoridade para representar essa empresa, pessoa ou pessoa jurídica.

A contratação do Serviço está sujeita à aprovação final da Mecalux, que validará as informações e conteúdo previamente fornecidos pelo Cliente. A contratação do Serviço somente será considerada realizada quando a Mecalux enviar um e-mail de confirmação ao Cliente notificando a aprovação da contratação do Serviço.

A recusa da aprovação da contratação do serviço por parte da Mecalux não concede direito a nenhum tipo de compensação.

3.- Serviços que podem ser contratados

Os Serviços que o Cliente poderá contratar estão descritos abaixo:

Serviço de Subscrição anual Premium
Este serviço compreende:

  • Presença destacada no Portal.
  • Prioridade nas listagens de empresas e produtos.
  • Possibilidade de divulgar uma quantidade de produtos ilimitada.
  • Leads ilimitados por 12 meses.
  • 4 meses banner aleatório.
  • Pagamento de um preço único.

Serviço de Subscrição anual Plus
Este serviço compreende:

  • Presença nas listagens de empresas e produtos.
  • Possibilidade de publicar até 200 produtos.
  • Leads ilimitados por 12 meses.
  • Pagamento de um preço único.

Serviço Pay Per Lead (PPL)
Este serviço compreende:

  • Presença nas listagens de empresas e produtos.
  • Possibilidade de publicar até 200 produtos.

Nesta modalidade de Serviço, o Cliente pode acessar o número de leads (solicitações) de acordo com um pacote contratado com a Mecalux durante o processo de compra. Um "Lead" é qualquer pedido de informações e/ou orçamento gerado pelo formulário de contato no site do Portal, o qual um Cliente recebe de um usuário.

A duração do Serviço é determinada pelo número de leads, ou seja, até que o Cliente utilize o número total de leads contratados.

O Cliente pode gerenciar seus leads pelo Portal.

Entre as opções de gestão que tem o Cliente, ele pode rejeitar os leads até 48 horas após o recebimento da solicitação. Excetuam-se deste cômputo os leads que ocorrerem aos sábados e domingos.

Os motivos pelos quais um cliente pode recusar os leads são:

  1. É um spam.
  2. É uma solicitação duplicada/repetida.
  3. É uma empresa ou pessoa que oferece seus serviços.
  4. Um estudante ou associação solicitando informações para um estudo.
  5. O Cliente não tem os produtos ou serviços indicados na solicitação.
  6. O Cliente não fornece o serviço no país indicado na solicitação.
  7. É um teste.

A Mecalux reserva-se o direito de recusar leads que considere inválidos e não aceitar um lead recusado pelo cliente se a justificativa não for considerada válida pela Mecalux.

Serviço de teste

A Mecalux pode conceder ao Cliente acesso gratuito aos Serviços com as características e o período indicado pela Mecalux.

Este serviço compreende:

  • Presença nas listagens de empresas e produtos.
  • Possibilidade de publicar até 25 produtos.
  • Leads ilimitados durante o tempo indicado pela Mecalux.

Com a comunicação da confirmação da contratação do Serviço, a Mecalux informará ao Cliente a data de vigência e a duração e as demais características do Serviço contratado. Em caso de renovação do Serviço de assinatura, a data de vigência é calculada a partir do dia seguinte ao vencimento do contrato anterior; no caso de Serviço de PPL, a duração do Serviço é limitada ao número de leads contratados.

4. Funcionamento do Serviço

4.1. Qualidade das informações

O Cliente colocará no Portal as informações completas e atualizadas sobre ele, seus produtos e serviços. Além disso, o Cliente deverá atualizar imediatamente as informações do Portal caso ocorra qualquer alteração ou atualização.

O Cliente garante que todas as informações inseridas no Portal serão verdadeiras e precisas em relação à moral, à ordem pública e aos bons costumes; sob nenhuma circunstância, as informações devem ser ofensivas, ilegais, enganosas, desatualizadas ou ambíguas para os outros clientes e usuários do Portal, não violando leis, em particular o direito de publicidade e de propriedade intelectual, além de direitos de terceiros. Em conformidade com o previsto neste Contrato, a Mecalux reserva-se o direito de remover o conteúdo que não atendem às disposições aqui previstas.

O Cliente deve fornecer à Mecalux todo o material ou conteúdo necessário para a prestação do Serviço contratado pelo Cliente de acordo com as especificações técnicas que a Mecalux possa solicitar a qualquer momento. O Cliente garante que tem todos os direitos sobre o conteúdo que publica no Portal.

O Cliente reconhece e concorda que as informações fornecidas serão inseridas juntamente com as informações de outros clientes, produtos e serviços que possam ser concorrentes e, consequentemente, o usuário é quem decidirá com quem vai entrar em contato.

Em qualquer caso, as informações sobre sua empresa e os produtos e/ou serviços que você fornece à Mecalux no Portal devem estar no idioma correspondente a cada país contratado.

4.2. Continuidade do Serviço

A Mecalux envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade contínua do Serviço. No entanto, qualquer modalidade de operação, teste, controle e/ou manutenção será livremente escolhida e executada pela Mecalux a qualquer momento. A Mecalux procurará, sempre que possível, informar ao Cliente por meio de um aviso no Portal sobre a realização de uma operação de manutenção ou outra atividade que possa afetar o Serviço. Mesmo assim, a Mecalux terá total liberdade para modificar a capacidade de transmissão, monitoramento ou outros meios ou serviços técnicos utilizados.

Por sua vez, o Cliente concorda com a incorporação de novos serviços que a Mecalux possa implantar. Neste caso, o Cliente poderá cancelar os Serviços contratados sujeitos a alterações. O cancelamento do Serviço será efetuado no momento em que a Mecalux o comunicar ao Cliente por meios eletrônicos.

4.3. O Portal

O agrupamento lógico e os mecanismos de busca de produtos ou serviços serão determinados pela Mecalux a seu exclusivo critério e serão protegidos em conformidade com a legislação aplicável sobre propriedade intelectual e industrial e sobre bancos de dados de titularidade privada. A listagem de produtos é atualizada regularmente à medida que novos Clientes ingressam no Portal com seus respectivos produtos e serviços. O Cliente também reconhece e concorda que a listagem de produtos pode ser substituída ou removida a qualquer momento a exclusivo critério da Mecalux.

5. Responsabilidade do Cliente

Será de responsabilidade exclusiva do Cliente a utilização adequada do Portal e dos códigos de acesso ou das senhas de identificação fornecidas a ele para acesso ao Serviço contratado e, portanto, o Portal não será utilizado para fins ilegais ou diferentes dos estabelecidos no Contrato.

O Cliente deverá garantir e ser responsável pela escolha, perda, roubo ou uso não autorizado dos códigos e senhas de identificação e arcar, sempre, com todos os custos e outras consequências econômicas resultantes de tais eventos. Também se comprometerá a não interferir no bom funcionamento do Serviço e, em especial, não sobrecarregar desnecessariamente a largura de banda ou qualquer outro elemento técnico suscetível a danos.

Além disso, o Cliente concorda em não transmitir ao Portal, ou por meio dele, nenhum elemento que possa prejudicar, interceptar ou interferir no Portal, no todo ou em parte.

O Cliente não poderá publicar imagens ou qualquer conteúdo sobre o qual não detenha os devidos direitos ou de outra forma não tenha obtido a devida autorização do proprietário para publicá-lo no Portal. Em qualquer caso, o Cliente é o único responsável pelas reclamações de terceiros, apresentadas contra a Mecalux como consequência da publicação de tais conteúdos. O Cliente isentará a Mecalux de qualquer reclamação, queixa, custo, prejuízo, ação ou penalidade que possam ser interpostos por terceiros ou órgãos públicos, provenientes da utilização não autorizada de direitos de terceiros no Portal por parte do Cliente.

6. Proteção de dados, comunicações comerciais e uso de cookies

Caso a Mecalux colete dados pessoais do Cliente ou de seus funcionários e colaboradores, esses dados serão incluídos em um arquivo de propriedade da Mecalux para efetuar o gerenciamento e a manutenção da relação contratual e informar ao Cliente sobre o andamento do Serviço.

O Cliente autoriza expressamente a Mecalux a processar seus dados com a finalidade de informá-lo sobre outros produtos ou serviços que a Mecalux possa oferecer, inclusive por meio de comunicação por e-mail e para a transferência de seus dados pessoais a outras empresas do grupo Mecalux para os fins acima citados. Se ao final do primeiro mês, a partir da contratação do Serviço, a Mecalux não receber uma resposta negativa por parte do Cliente, fica entendido que este consente com o tratamento de seus dados pessoais para os fins acima citados.

O Cliente pode exercer seus direitos de acesso, correção, cancelamento e oposição utilizando o e-mail: info@logismarket.ind.br. Da mesma forma, e pelo mesmo meio de comunicação, o cliente pode optar por não receber comunicações comerciais por e-mail.

O Cliente garante expressamente que, antes de fornecer à Mecalux os dados pessoais de seus funcionários e colaboradores para fins de melhoraria na gestão do Serviço, foi informado sobre o conteúdo desta cláusula e que os funcionários e colaboradores concordaram expressamente com esta cláusula em toda sua totalidade.

Por sua vez, o Cliente se compromete em tratar os dados pessoais que possa obter pelo Portal inclusive, por exemplo, os dados constantes de e-mails enviados pelos usuários do Portal, conforme a legislação em vigor, relativa à proteção de dados pessoais. Também concorda em não destiná-los a outra finalidade que não a simples resposta das solicitações de informações, a menos que obtenha a respectiva autorização do usuário.

O Cliente isentará e indenizará a Mecalux por qualquer reclamação, custos, danos, prejuízos ou penalidades advindas do não cumprimento das obrigações dispostas neste parágrafo.

O Portal poderá utilizar "cookies" próprios ou de terceiros com a finalidade de facilitar a navegação e oferecer um serviço personalizado e mais ágil. "Cookies" são pequenos arquivos de texto que o servidor insere na pasta pré-configurada pelo sistema.

Os cookies que a Mecalux poderá instalar e que constam da Política de cookies estão associados exclusivamente a perfis anônimos de usuários, não permitindo o acesso a dados pessoais ou armazenados no computador do usuário do Portal. O Cliente pode configurar seu navegador para não aceitar cookies ou destruí-los livremente. Ao descartar o "cookie", a qualidade e velocidade do serviço podem diminuir.

Ao aceitar as presentes condições, o Cliente concorda com a Política de Cookies da Mecalux.

7. Limitação de responsabilidade

O Portal é um diretório industrial on-line, um ambiente onde os Clientes anunciam seus produtos e serviços e, por sua vez, é um canal de contato comercial para os Clientes.

Os acordos comerciais originados entre os Clientes e seus contratantes dizem respeito exclusivamente às partes, não havendo envolvimento da Mecalux em tais relações, como proprietária do Portal.

Como proprietária do Portal, a Mecalux é apenas um intermediário entre o usuário do Portal e os Clientes que oferecem seus produtos e serviços por meio dele. Dessa forma, a Mecalux declara não ter poderes de representação para vender produtos e serviços em nome do Cliente e por conta própria, isto é, sob nenhuma circunstância a Mecalux poderá assumir compromissos em nome de seus Clientes.

O Portal contém links para sites de terceiros não gerenciados pela Mecalux. Esses links são incluídos apenas para referência. A Mecalux não exerce controle sobre esses sites e não é responsável pelo respectivo conteúdo, uma vez que os links incluídos no Portal são oferecidos apenas para fins informativos, de modo que a Mecalux não faz nenhuma avaliação dos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos por terceiros, acessados pelos links.

Pelo acima exposto, a Mecalux não assume nenhuma responsabilidade devido à falta de veracidade, integridade, atualização e precisão dos conteúdos ou informações de seus Clientes que são inseridos ou mantidos no Portal nem do conteúdo acessado pelos links encontrados no Portal. Em nenhum caso a Mecalux será responsável pelas informações fornecidas pelos Clientes, inclusive a contratação dos produtos e serviços executados.

A Mecalux se compromete a realizar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e a continuidade do site e dos serviços a ele relacionados. No entanto, não pode garantir o funcionamento correto, ininterrupto e sem erros em todos os momentos. Da mesma forma, não controla nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos ou serviços oferecidos por meio do site.

Sem prejudicar o disposto no parágrafo anterior, a Mecalux não se responsabiliza por qualquer tipo de dano ou prejuízo direto ou indireto, total ou parcial, resultante da contratação do Serviço.

8. Direitos de propriedade intelectual e industrial

A compilação, entendida como: a recopilação, organização e montagem de todo o conteúdo do Portal, é propriedade exclusiva da Mecalux e se encontra protegida por normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

O Cliente não pode fazer uso do Portal para finalidades que não sejam a contratação do Serviço e o permitido pela Mecalux.

O Cliente autoriza a Mecalux a reproduzir e divulgar, tanto em formato eletrônico, pelo Portal, ou por catálogos e diretórios com suporte físico, todos os conteúdos, marcas, rótulos, símbolos identificadores e logotipos fornecidos por ele e, de modo geral, todas as informações. Tudo isso, para uso destes no Portal, em catálogos e diretórios com suporte físico; campanhas e ações promocionais do Portal; em qualquer meio de comunicação e mídia, inclusive: jornais e revistas, Internet, feiras, folhetos informativos e cartazes, sem limite de tempo ou restrição territorial, mesmo no final da prestação do Serviço ou que não seja aprovada a solicitação de Serviços, por qualquer motivo, por parte da Mecalux, salvo indicação ao contrário do Cliente. Por sua vez, a Mecalux reconhece que tal autorização não é uma cessão ou licença desses conteúdos, marcas, rótulos, símbolos identificadores ou logotipos em seu favor e que a utilização que possa ser feita sempre o será respeitando os direitos do Cliente.

O Cliente concorda que o anúncio, seu conteúdo ou qualquer informação ou material que os usuários possam acessar no Portal atendem às normas e leis em vigor e, em particular, as que dizem respeito à publicidade, inclusive por meio eletrônico, bem como as referentes à propriedade intelectual e industrial.

9. Duração e rescisão

A contratação do Serviço terá a duração indicada nas Condições Particulares.

Após o período contratado, o Serviço pode ser renovado nos termos acordados pelo Cliente e a Mecalux.

Se, ao final do período de vigência do contrato do Serviço, não houver renovação, a Mecalux pode manter as informações do Cliente e do Serviço nas condições indicadas na seção anterior, a seu exclusivo critério, pelo tempo e as condições que julgar, sem que isso suponha a renovação do Serviço ou signifique o pagamento de qualquer retribuição por parte do Cliente ou a concessão de direitos em seu favor.

No caso da Mecalux oferecer o Serviço de modo gratuito, esse período terá a duração indicada pela Mecalux. Este período poderá ser prorrogado a critério da Mecalux, nas condições e pelo tempo determinado. Sem prejuízo do acima exposto, a Mecalux pode modificar ou encerrar o período experimental a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade de sua parte.

O Cliente pode cancelar o Serviço contratado a qualquer momento. Uma vez recebida a solicitação de cancelamento do Cliente, esta será efetuada pela Mecalux e a data em que ela ocorrerá será comunicada ao Cliente. No caso de cancelamento de um serviço pago, o Cliente deve efetuar o pagamento integral dos valores acordados.

Sem prejuízo da responsabilidade por danos ou prejuízos que possam surgir em decorrência do não cumprimento, por parte do Cliente, das presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que regem a relação com a Mecalux, esta se reserva o direito de retirar a totalidade ou parte das informações inseridas pelo Cliente no Portal ou impedir o acesso a ela sem aviso prévio caso um terceiro comunique um conteúdo ilegal ou se os direitos de terceiros forem violados. Tudo isso sem alterar a possibilidade de rescisão do contrato por não cumprimento por parte do Cliente.

A Mecalux reserva-se o direito de interromper o acesso e o uso do Portal, bem como a prestação do Serviço contratado, mediante uma simples notificação ao Cliente sobre a violação ao presente contrato, notificação esta que pode ser feita até mesmo por meios eletrônicos ou telemáticos e, geralmente, qualquer norma aplicável que a Mecalux tomar conhecimento. O acima exposto ocorrerá a qualquer momento e sem qualquer ônus de responsabilidade ou redução de direitos e ações para a Mecalux. Neste caso, a Mecalux terá o direito de rescindir o Serviço e o Cliente arcará com o pagamento integral dos valores acordados.

Na rescisão do Serviço, por qualquer motivo, qualquer obrigação que, expressa ou por sua natureza, deva permanecer em vigor, continuará a produzir seus efeitos de acordo com os respectivos termos.

Em caso de força maior, as partes podem suspender a execução do presente Contrato até que seja encerrado o evento que gerou a interrupção ou o Contrato seja terminado por comum acordo por qualquer uma das partes, no evento em que a causa que gerou a interrupção dure por um período superior a 30 dias a partir da comunicação do fato que originou a causa de força maior.

10. Transferência de direitos e obrigações

A Mecalux tem plena liberdade para ceder, subcontratar ou transferir as empresas do Grupo Mecalux e a terceiros a seu exclusivo critério, todos ou parte dos direitos e obrigações que se aplicam em virtude do presente contrato com a devida notificação ao Cliente de tal circunstância.

O Cliente não pode, em hipótese alguma, ceder ou transferir por qualquer meio, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, no todo ou em parte, sem o expresso consentimento prévio e por escrito da Mecalux.

11. Regime jurídico

Este contrato é regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.. Para todos os litígios decorrentes do contrato, tanto o Cliente como a Mecalux, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicado, estão sujeitos à jurisdição exclusiva e foro dos tribunais da cidade de São Paulo (SP).

12. Dados da empresa do Grupo Mecalux contratada.

Mecalux do Brasil Sistemas de Armazenagem Ltda., proprietária do Portal

Fone: (19) 3809 6800
Fax: (19) 3809 6868
E-mail: info@logismarket.ind.br

Rua Eonio Moreira Diniz, s/n
Jardim Nova Europa - Hortolândia - SP
CEP: 13184-861
CNPJ: 04 660 028/ 0001-06 Inscrição Estadual: 748.112.152.118
Registro na Junta Comercial: 35.300.187. 075

Data de atualização das Condições Gerais do Serviço - Julho de 2015.